Política de Privacidade do p5com

1. Introdução

O p5com ("p5com", "nós", "nosso" ou "plataforma") está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários ("você", "usuário", "titular de dados") que acessam e utilizam nossos serviços de apostas esportivas e cassino online. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente e detalhada como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis no Brasil.

Ao utilizar a plataforma p5com, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte desta política, não utilize nossos serviços. Recomendamos que você leia esta política integralmente e a consulte periodicamente para estar ciente de eventuais atualizações.

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais coletados através de nosso site, aplicativos móveis, comunicações por e-mail, chat ao vivo, telefone, redes sociais e quaisquer outros canais de interação com o p5com. Nosso objetivo é garantir que você tenha controle total sobre seus dados pessoais e compreenda exatamente como eles são utilizados para proporcionar uma experiência de jogo segura, personalizada e satisfatória.

2. Controlador de Dados e Encarregado de Proteção de Dados

2.1 Identificação do Controlador

O p5com atua como controlador de dados pessoais para fins da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados através de nossa plataforma. Nosso domínio principal é https://p5com.cam e operamos serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online exclusivamente para residentes do Brasil.

2.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas à proteção de dados pessoais. Você pode entrar em contato com nosso DPO através do e-mail: [email protected] ou [email protected]. Responderemos a todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis.

3. Dados Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Durante o processo de registro e uso contínuo de nossos serviços, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais que você fornece voluntariamente:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, fotografia (selfie para verificação de identidade)
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
• Dados Financeiros: Informações de conta bancária (banco, agência, número da conta), dados de cartões de crédito/débito (número parcialmente oculto, nome do titular, validade), chaves Pix, contas de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay)
• Dados de Autenticação: Nome de usuário, senha (armazenada de forma criptografada), perguntas de segurança
• Documentos de Verificação: Cópias digitais de documentos oficiais (RG, CNH, passaporte), comprovantes de residência, extratos bancários para verificação KYC (Know Your Customer)

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você utiliza nossa plataforma, coletamos automaticamente as seguintes informações técnicas e comportamentais:

• Dados de Dispositivo: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificador único de dispositivo, modelo de dispositivo, resolução de tela
• Dados de Navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, cliques, links acessados, URL de referência, data e hora de acesso
• Dados de Geolocalização: Localização geográfica aproximada baseada em endereço IP e, quando autorizado, localização precisa via GPS para verificar que você está no Brasil
• Cookies e Tecnologias Similares: Informações armazenadas através de cookies, web beacons, pixels de rastreamento e localStorage conforme descrito em nossa Política de Cookies
• Dados de Atividade: Histórico de apostas, jogos acessados, valores depositados e sacados, transações financeiras, bônus utilizados, resultados de apostas

3.3 Dados de Fontes Terceiras

Podemos receber dados pessoais de terceiros nas seguintes circunstâncias:

• Provedores de verificação de identidade e prevenção de fraude que confirmam a autenticidade de documentos e dados fornecidos
• Processadores de pagamento (bancos, operadoras de cartão, Pix) que fornecem informações sobre transações financeiras
• Bureaus de crédito e bases públicas de dados (quando legalmente autorizado) para verificação de capacidade financeira e prevenção de lavagem de dinheiro
• Parceiros de marketing (com seu consentimento prévio) que nos fornecem informações sobre suas preferências e interesses

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

4.1 Prestação de Serviços

• Criar e gerenciar sua conta de usuário
• Processar depósitos, apostas e saques
• Oferecer acesso aos jogos de cassino e mercados de apostas esportivas
• Fornecer suporte ao cliente e responder a consultas
• Enviar notificações sobre o status de transações e apostas

4.2 Conformidade Legal e Regulatória

• Verificar sua identidade, idade e localização geográfica
• Cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo (CFT)
• Atender a requisições de autoridades judiciais, policiais ou órgãos reguladores
• Manter registros de transações conforme exigido por lei
• Garantir conformidade com a legislação brasileira de apostas online (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023)

4.3 Segurança e Prevenção de Fraude

• Detectar e prevenir fraudes, lavagem de dinheiro, multi-accounting e outras atividades ilícitas
• Proteger a integridade da plataforma e a segurança dos usuários
• Monitorar padrões de apostas suspeitos ou irregulares
• Investigar e resolver disputas relacionadas a apostas e transações

4.4 Melhoria e Personalização

• Analisar o uso da plataforma para melhorar funcionalidades e experiência do usuário
• Personalizar conteúdo, ofertas e recomendações de jogos baseadas em suas preferências
• Realizar pesquisas de satisfação e coletar feedback
• Desenvolver novos produtos e serviços

4.5 Marketing e Comunicação

• Enviar e-mails promocionais sobre bônus, ofertas especiais e novidades (com seu consentimento)
• Exibir anúncios personalizados na plataforma
• Realizar campanhas de marketing direcionadas
• Comunicar alterações em termos de serviço, políticas ou funcionalidades

5. Base Legal para o Tratamento de Dados

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): O tratamento de dados é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de apostas e cassino online celebrado entre você e o p5com.
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Tratamos dados para cumprir obrigações legais e regulatórias impostas por leis brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao terrorismo, tributação e regulamentação de apostas.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Utilizamos dados para proteger a segurança da plataforma, prevenir fraudes, melhorar nossos serviços e realizar análises estatísticas, desde que seus direitos e liberdades fundamentais não prevaleçam sobre nossos interesses legítimos.
• Consentimento (Art. 7º, I): Solicitamos seu consentimento explícito para atividades de marketing, uso de cookies não essenciais, compartilhamento de dados com parceiros de marketing e outras finalidades que requeiram autorização específica.
• Proteção da Vida (Art. 7º, VII): Em situações excepcionais onde o tratamento de dados seja necessário para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.

6. Compartilhamento de Dados

6.1 Quando Compartilhamos

O p5com pode compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

• Provedores de Serviços: Compartilhamos dados com empresas terceirizadas que nos auxiliam na operação da plataforma, incluindo provedores de hospedagem, processamento de pagamentos, verificação de identidade, análise de dados, suporte ao cliente e marketing (todos vinculados por contratos de confidencialidade).
• Provedores de Jogos: Compartilhamos informações necessárias (nome de usuário, ID de sessão, saldo) com provedores de jogos de cassino (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, etc.) para permitir que você jogue.
• Processadores de Pagamento: Transmitimos dados de transação para bancos, operadoras de cartão, Pix, Mercado Pago, PicPay e outros processadores de pagamento para viabilizar depósitos e saques.
• Autoridades Legais: Divulgamos dados quando legalmente obrigados por ordem judicial, intimação, mandado de busca ou requisição de autoridades policiais, fiscais ou regulatórias.
• Proteção de Direitos: Compartilhamos informações para proteger nossos direitos legais, aplicar nossos Termos e Condições, prevenir fraudes, proteger a segurança da plataforma ou defender-nos em litígios.
• Parceiros de Marketing: Com seu consentimento explícito, podemos compartilhar dados anonimizados ou agregados com parceiros de marketing para fins publicitários.

6.2 Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviços (provedores de jogos, processadores de pagamento, serviços em nuvem) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que existam salvaguardas adequadas para proteger seus dados, incluindo cláusulas contratuais padrão, acordos de transferência de dados e certificações de conformidade com padrões internacionais de proteção de dados.

7. Medidas de Segurança

A segurança dos seus dados pessoais é prioridade máxima para o p5com. Implementamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações:

• Criptografia SSL/TLS: Todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são protegidas por criptografia de 256 bits, o mesmo padrão utilizado por instituições bancárias.
• Armazenamento Seguro: Dados sensíveis são armazenados em bancos de dados criptografados com acesso restrito apenas a pessoal autorizado.
• Autenticação Forte: Senhas são armazenadas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt/Argon2). Oferecemos autenticação de dois fatores (2FA) para proteção adicional.
• Firewalls e Sistemas Anti-Intrusão: Nossa infraestrutura é protegida por firewalls avançados, sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento contínuo de segurança.
• Segmentação de Rede: Mantemos os fundos dos jogadores em contas bancárias segregadas, separadas das operações comerciais da empresa.
• Auditorias Regulares: Realizamos auditorias de segurança e testes de penetração periódicos para identificar e corrigir vulnerabilidades.
• Treinamento de Funcionários: Todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento regular sobre privacidade, segurança da informação e LGPD.
• Controle de Acesso: Implementamos o princípio de privilégio mínimo — funcionários têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para suas funções.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa comprometer seus dados, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

8. Retenção de Dados

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais e resolver disputas. Os períodos de retenção variam de acordo com a categoria de dados:

Tipo de Dado	Período de Retenção
Dados de registro e identificação	5 anos após encerramento da conta (obrigação legal AML/CFT)
Histórico de transações financeiras	5 anos (legislação tributária e financeira)
Histórico de apostas e jogos	5 anos (obrigação regulatória)
Dados de navegação e cookies	12 meses (consentimento renovável)
Comunicações de suporte ao cliente	3 anos após resolução
Dados de marketing (com consentimento)	Até revogação do consentimento ou 2 anos de inatividade

Após o término do período de retenção, seus dados serão anonimizados (tornados impossíveis de serem associados a você) ou permanentemente excluídos de nossos sistemas de forma segura.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais que mantemos.
• Correção (Art. 18, III): Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV): Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (Art. 18, V): Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação de Dados Tratados com Consentimento (Art. 18, VI): Solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base em seu consentimento.
• Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII): Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Informação sobre Negativa de Consentimento (Art. 18, VIII): Ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento.
• Revogação de Consentimento (Art. 18, IX): Revogar seu consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa.
• Oposição (Art. 18, § 2º): Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse ou cumprimento de obrigação legal.
• Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 20): Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] ou [email protected]
• Chat ao vivo disponível 24/7 na plataforma
• Formulário de solicitação de direitos do titular disponível em sua conta

Responderemos a todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis. Para proteger sua privacidade, podemos solicitar verificação de identidade antes de processar a solicitação. Em certos casos, podemos ser legalmente obrigados a reter alguns dados mesmo após sua solicitação de exclusão (por exemplo, para cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro).

10. Política de Cookies

O p5com utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, personalizar conteúdo, analisar tráfego e exibir anúncios relevantes. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita nosso site.

10.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança, carrinho de compras). Não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site para nos ajudar a melhorar funcionalidades e velocidade.
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site lembre suas preferências (idioma, layout, configurações de exibição).
• Cookies de Marketing: Rastreiam suas atividades online para exibir anúncios personalizados relevantes aos seus interesses.

10.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode prejudicar sua experiência e impedir o uso de certos recursos da plataforma. Para mais informações sobre cookies específicos e como gerenciá-los, acesse as configurações de privacidade na sua conta.

11. Proteção de Menores

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem a devida autorização dos pais ou responsáveis legais, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações de nossos sistemas.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho forneceu dados pessoais ao p5com, entre em contato conosco imediatamente através de [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias.

12. Alterações na Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias em nossos serviços. Quando fizermos alterações materiais, notificaremos você através de:

• E-mail enviado para o endereço cadastrado em sua conta
• Notificação destacada na página inicial da plataforma
• Pop-up ou banner informativo ao fazer login

A versão revisada entrará em vigor na data especificada na notificação. O uso contínuo da plataforma após as alterações constitui aceitação da nova Política de Privacidade. Recomendamos que você revise esta política periodicamente para estar sempre informado sobre como protegemos seus dados.